Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades

O casal está em prisão preventiva desde o dia 23 de julho.

Honorários. Prestação de serviços contábeis.

Cabimento.

Danos Morais. A conduta das rés, ao admitir que o empregado permanecesse aguardando novas ordens de trabalho.

O MM. Juiz CAMILO DE LELIS SILVA, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, na sentença de f. 801/810, cujo

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Ação anulatória. Carta de arrematação. Bem vendido em data anterior a propositura da ação. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.

Nulidade da carta de arrematação que decorre da realização de penhora e leilão de imóvel que não mais pertencia ao executado.

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Horas extraordinárias. Apresentação de cartões de ponto. Onus probandi.

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas

O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Banco terá que manter remuneração de trabalhadora revertida a cargo de 6h

interposto contra sentença proferida pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

TST cancela Súmula 106

declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor.

Sentença Penal.

A crise silenciosa da saúde mental no mundo do trabalho

Janeiro Branco reforça alerta: adoecimento mental no trabalho cresce, expõe falhas na gestão e

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Indeferimento de homologação de acordo. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.